O Direito Internacional Espacial em pauta: o Direito à Exploração da Lua

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O Reconhecimento da Sextorsão e do Estupro Virtual no Brasil

O escopo do presente é analisar a figura sextorsão.

Princípio da Continuidade do Serviço Público e o Direito de Greve em pauta

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Embriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da conduta

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Guarda Compartilhada: uma visão sobre a efetivação do princípio do melhor interesse da criança

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DF é condenado a indenizar pai de jovem morto em bloco de carnaval no Museu da República

O magistrado entendeu que o ente distrital foi omisso ao permitir que o evento fosse realizado mesmo sem a licença.

TJ anula sentença proferida na ação de despejo

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O Biocentrismo em Delimitação: uma análise à luz do Ideário de Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

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Consumidora deve ser indenizada por atraso na entrega de presente de casamento

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Atraso em entrega de presente de natal não gera dano moral

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Pai biológico ou pai afetivo? Eis a questão.

Marcelo Di Rezende Bernardes. Formado em Direito pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Sócio da Rezende & Almeida Advogados Associados S/S. Especializando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Especializado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especializado em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Goiás (UCG). E-mail: [email protected]

A superioridade da sociedade civil em relação ao Estado e o equívoco do dirigismo constitucional

O presente artigo objetiva expor os equívocos do centralismo estatal, consagrado pelo dirigismo

Imposto de renda retido na fonte. Incidência sobre o montante decorrente da adesão de empregado em programa de demissão voluntária - PDV.

Turma absolve CEF em ação de pintor contra construtora de casas populares

A Turma afastou a hipótese de terceirização na contratação de empreiteira para o programa Minha Casa Minha Vida

A nova face do programa habitacional brasileiro

Por Flávia Paulo Oliveira.